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Ricardo Fausto Becker

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Sobre mim

Advogado

Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

Publicações

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 2 meses

A presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória. Aspectos da realidade a considerar na interpretação do princípio.

No tratamento desse tema, não entrarei nas questões da suspensividade dos efeitos dos recursos especial e extraordinário como fundamento da execução provisória da sentença penal condenatória. Esse...

Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 9 meses

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

Narra a mitologia grega que Pandora , primeira mulher criada por Zeus , foi por ele presenteada com uma caixa que continha todos os bens e males do mundo. Zeus sabia que Pandora, movida pela...

Ricardo Fausto Becker

Notícia · ano passado

Eike Batista e a falsa compra de uma mina de ouro

No dia 13/01/2017, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do empresário Eike Batista . No dia 26/01/2017 a Polícia Federal tentou cumprir o mandado na...

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Principais áreas de atuação

Direito Processual Civil, 50%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 8 horas

Direito ao esquecimento – Do Big Brother Brasil à Lava-Jato

Guilherme Visconti · há 18 horas

Não tenho nada contra quem gosta do Big Brother Brasil, mas eu, particularmente, acho o programa uma “bela porcaria”, tanto que nunca consegui assisti-lo mais do que dois minutos. Quanto a esquecer a Operação Lava Jato, penso impossível. A Operação Lava Jato é um fato histórico. Seria como esquecer que D. Pedro I proclamou a independência do País em 07 de setembro de 1822. Não se deve tratar coisas diferentes de maneira igual. “Big Brother” é “circo”, “Lava-Jato” é a tentativa, até agora bem sucedida, de regate da República para seu verdadeiro dono – o povo.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · anteontem

Lula é inocente?

Canal Ciências Criminais · há 5 dias

Prezada Cristina Maia, a estatística trazida pelo Ministro Barroso não significa nenhuma pesquisa científica, até porque no âmbito do Poder Judiciário não existem estatísticas absolutamente confiáveis. Com efeito, o corte estatístico apresentado pelo Ministro representa tão-só uma amostra de que os recursos dirigidos ao STF em matéria penal dificilmente resultam em reforma de decisões tomadas nas instâncias ordinárias. Nada mais do que isto.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · anteontem

Aécio Neves se torna réu por corrupção passiva e obstrução de justiça

Davi D'lírio · há 3 dias

Fernanda Garcia, o crime de corrupção passiva está descrito no artigo 317 do Código Penal, que assim dispõe:

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Trata-se de crime formal, também chamado de crime de mera conduta. Basta, portanto, solicitar a vantagem para sua configuração e, conforme consta do voto do ministro Marco Aurélio, “há indicativos de solicitação e percepção de vantagem indevida pelo detentor de mandato eletivo, com a ajuda da irmã, de Frederico Medeiros e Mendherson Souza Lima.”

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