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Ricardo Fausto Becker

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Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

Publicações

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 5 meses

Direito e poder, uma relação íntima e tormentosa

Desde o lançamento da Teoria Pura do Direito por Hans Kelsen em 1934, passou a predominar a ideia de que o direito não tem, necessariamente, compromisso com a moral, embora deva guardar valores...

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 11 meses

A presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória. Aspectos da realidade a considerar na interpretação do princípio.

No tratamento desse tema, não entrarei nas questões da suspensividade dos efeitos dos recursos especial e extraordinário como fundamento da execução provisória da sentença penal condenatória. Esse...

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 2 anos

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

Narra a mitologia grega que Pandora , primeira mulher criada por Zeus , foi por ele presenteada com uma caixa que continha todos os bens e males do mundo. Zeus sabia que Pandora, movida pela...

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Direito Processual Civil, 50%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 3 dias

Queiroz, Flávio Bolsonaro e o foro privilegiado

Hyago de Souza Otto · há 3 dias

Na primeira entrevista sobre a movimentação atípica na conta de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, Flávio Bolsonaro declarou que todo o acontecimento restaria transparente. O que se vê, porém, é exatamente o contrário do que falou à imprensa. Naquela mesma entrevista Flávio falou que o ex-assessor lhe teria contado uma história plausível. Recusou-se, contudo, a expô-la sob a alegação de que ela deveria ser primeiramente revelada ao Ministério Público. Ora, se a história era plausível e ele primava, como afirmou, pela transparência, o fato de escondê-la dos eleitores que despejaram nele milhões de votos já demonstra uma primeira contradição.

Agora, ao pleitear junto ao STF a suspensão das investigações do Ministério Público virtualmente capazes de alcançá-lo, Flávio se vale da excrescência do foro privilegiado, que o clã Bolsonaro abominou durante toda a campanha presidencial. A bem da verdade, a iniciativa do senador eleito mais parece uma confissão de culpa, de que, na condição de deputado estadual, apropriou-se de parte do salário de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro por meio do seu ex-assessor e intermediário da operação, Fabrício Queiroz, como, aliás, fazia boa parte dos membros daquela casa de leis, afinal quem não deve não teme.

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 5 dias

10ª intervenção militar: agora vai? Povo está esperançoso.

Luiz Flávio Gomes · há 6 dias

Estou de acordo com o professor Luiz Flávio Gomes. Penso que há uma intervenção militar branca no STF. Há sinais disso. Que se saiba, os presidentes do Supremo Tribunal Federal nunca precisaram de assessores militares. Toffoli é uma exceção. Foi primeiramente assessorado pelo gen. Fernando de Azevedo e Silva, que deixou o cargo para assumir a pasta da Defesa no governo Jair Bolsonaro. Agora, é assessorado pelo general Ajax Pinheiro. Segundo versões da mídia, ele teria solicitado esse assessoramento ao então comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas.

A corrupção e a anomia passaram a tomar conta de tal forma das instituições que não permitiram alternativa senão a renovação de sua tutela pelas Forças Armadas. Muitos parlamentares e alguns ministros do STF contribuíram bastante para isso. A avalanche de militares eleitos em 2018 dá conta de que a nação mais uma vez os convocou, desta feita, porém, pela via democrática. Depois de tantas decisões desastradas e contrárias aos legítimos interesses nacionais, fica a dúvida: será que o presidente daquela Corte solicitou mesmo os assessores militares ou foi obrigado a engoli-los?

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 11 dias

A verdadeira jabuticaba brasileira é o fim do Ministério do Trabalho

Jota Info · há 13 dias

Não apenas a Justiça do Trabalho é indigesta. A Justiça como um todo no Brasil precisa ser reformulada para se tornar menos paquidérmica. Vejam, por exemplo, o custo de manter estruturas como tribunais superiores, que pouco retorno dão aos jurisdicionados. Isto porque dificilmente julgam o mérito dos recursos que lhes são dirigidos. Encontram sempre um pretexto para não conhecê-los, pretexto este, não raro, absolutamente equivocado.
Ora, sempre entendi que deixar o mérito de lado é o mesmo que não julgar. Nada obstante, decisões terminativas são consideradas com o mesmo valor das definitivas. Uma distorção estatística, obviamente, por dar a impressão de que se está trabalhando muito quando, na verdade, se está prestigiando a lei do menor esforço (é sempre mais fácil fugir do exame do caso concreto do que se debruçar com alguma dedicação sobre ele).

Observem como a redação das súmulas conservam um caráter visivelmente defensivo. Tomemos por exemplo, o verbete da súmula 284 do STF que assim estabelece: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”.

Ora, fundamentação deficiente é um conceito extremamente escorregadio. Os advogados de Lula consideraram, por exemplo, deficiente a fundamentação da sentença que condenou o ex-presidente. A par disso, a súmula já é redigida de forma a deixar manifesta a má vontade no exame dos recursos extraordinários. Não lhes pareceria menos hostil ao recorrente se o teor da súmula, embora dizendo a mesma coisa, expressasse o seguinte?
“É admissível o recurso extraordinário, sempre que a sua fundamentação permitir a exata compreensão da controvérsia”.

Prezados colegas, é necessário perceber que se a súmula se expressasse da forma sugerida, o órgão julgador teria de expor as razões pelas quais entendeu não permitir a fundamentação do recurso a exata compreensão da controvérsia. Como se sabe, é preferível aplicar a famosa e prática “lei do menor esforço”. É, porém, infelizmente assim que tem funcionado, durante mais de século, nosso mastodôntico Poder Judiciário.

Recomendações

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Sergio Abib de Castro

Comentário · há 13 dias

A verdadeira jabuticaba brasileira é o fim do Ministério do Trabalho

Jota Info · há 13 dias

Todos os órgãos mencionados no artigo, de todos os países listados, a começar pelos EUA, são integrantes do poder executivo. Subordinados ao dirigente máximo do governo, seja o Presidente, ou o Primeiro Ministro, como no UK.

JUSTIÇA do Trabalho, como especialização autônoma da justiça comum, civil, do Poder Judiciário, é realmente jaboticaba brasileira. E indigesta, tanto para quem planta, como para quem vende, bem assim para quem come.
Talvez o atravessador dispensável vá lamentar seu desaparecimento. O trabalhador só ganhará. Especialmente em mais empregos.

E faltou o articulista informar, já que classifica com desenvoltura certos países como "extrema direita", como é nas "democracias populares", como Cuba, Venezuela, China (especialmente) ou Coreia do Norte.

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Comentário · mês passado

Sanidade: Dias Tóffoli suspende [vejam na íntegra] decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância.

Silvimar Charlles · mês passado

O que a maioria dos juristas brasileiros se recusam a enxergar, por ideologia ou por questão financeira mesmo, é que o Direito Penal é um ramo cujas decisões são eminentemente de urgência. Não se pode esperar o "trânsito em julgado da sentença", que no Brasil demora anos, às vezes mais de uma década, para conter indivíduos potencialmente perigosos à sociedade, em especial quando se lida com o bem mais precioso, a vida. A sociedade toda perde para que um único indivíduo tenha seu sagrado direito individual (sendo redundante) protegido. Nenhum Estado de Direito funciona assim, a partir do momento em que o poder público identifica que um indivíduo pode representar um risco real à sociedade, ele é posto atrás das grades, e aguardará o julgamento preso, até que um Juiz ou Júri o considere culpado ou inocente. Obviamente essa decisão não deve se basear somente no "achômetro", ela deverá ser embasada com provas, que serão analisadas por um magistrado. Alguns argumentarão que existem as prisões cautelares para esse fim, mas isso não resolve o problema, por elas permitirem um grau de discricionariedade muito maior e, em geral, criminosos abonados conseguem se safar. Mais correto seria a própria legislação prever que, preenchidos certos requisitos, o acusado deverá responder preso, mesmo ainda não tendo sido julgado, obviamente que não se aplicaria para ladrões de galinha, mas para assassinos, estupradores, latrocidas. Não existe princípio absoluto, todos os princípios constitucionais, que muitas vezes conflitam entre si, devem ser sopesados, e deverá prevalecer aquele que beneficia a sociedade como um todo, e não a um único indivíduo. Entre outras razões, é também por essa defesa insana da "presunção de inocência" (que existe em todos os Estados Democráticos de Direito, mas não dessa maneira burra como aqui) que somos campeões mundiais em homicídios.

Comentário · mês passado

Justiça de Goiás manda prender João de Deus, acusado de abuso sexual

Consultor Jurídico · mês passado

Fosse um Zé Diabo qualquer, já teria sido execrado e sofrido tudo em uma cela qualquer.
Mas John of God teve tempo para vitimar mais umas tantas mulheres.
Vai responder em liberdade e exercendo a....digamos... profissão?

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