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Ricardo Fausto Becker

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Sobre mim

Advogado
Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

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Direito Processual Civil, 50%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ricardo Fausto Becker
Comentário · há 11 dias
Não apenas a Justiça do Trabalho é indigesta. A Justiça como um todo no Brasil precisa ser reformulada para se tornar menos paquidérmica. Vejam, por exemplo, o custo de manter estruturas como tribunais superiores, que pouco retorno dão aos jurisdicionados. Isto porque dificilmente julgam o mérito dos recursos que lhes são dirigidos. Encontram sempre um pretexto para não conhecê-los, pretexto este, não raro, absolutamente equivocado.
Ora, sempre entendi que deixar o mérito de lado é o mesmo que não julgar. Nada obstante, decisões terminativas são consideradas com o mesmo valor das definitivas. Uma distorção estatística, obviamente, por dar a impressão de que se está trabalhando muito quando, na verdade, se está prestigiando a lei do menor esforço (é sempre mais fácil fugir do exame do caso concreto do que se debruçar com alguma dedicação sobre ele).

Observem como a redação das súmulas conservam um caráter visivelmente defensivo. Tomemos por exemplo, o verbete da súmula 284 do STF que assim estabelece: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”.

Ora, fundamentação deficiente é um conceito extremamente escorregadio. Os advogados de Lula consideraram, por exemplo, deficiente a fundamentação da sentença que condenou o ex-presidente. A par disso, a súmula já é redigida de forma a deixar manifesta a má vontade no exame dos recursos extraordinários. Não lhes pareceria menos hostil ao recorrente se o teor da súmula, embora dizendo a mesma coisa, expressasse o seguinte?
“É admissível o recurso extraordinário, sempre que a sua fundamentação permitir a exata compreensão da controvérsia”.

Prezados colegas, é necessário perceber que se a súmula se expressasse da forma sugerida, o órgão julgador teria de expor as razões pelas quais entendeu não permitir a fundamentação do recurso a exata compreensão da controvérsia. Como se sabe, é preferível aplicar a famosa e prática “lei do menor esforço”. É, porém, infelizmente assim que tem funcionado, durante mais de século, nosso mastodôntico Poder Judiciário.

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Luis Claudio
Comentário · mês passado
O que a maioria dos juristas brasileiros se recusam a enxergar, por ideologia ou por questão financeira mesmo, é que o Direito Penal é um ramo cujas decisões são eminentemente de urgência. Não se pode esperar o "trânsito em julgado da sentença", que no Brasil demora anos, às vezes mais de uma década, para conter indivíduos potencialmente perigosos à sociedade, em especial quando se lida com o bem mais precioso, a vida. A sociedade toda perde para que um único indivíduo tenha seu sagrado direito individual (sendo redundante) protegido. Nenhum Estado de Direito funciona assim, a partir do momento em que o poder público identifica que um indivíduo pode representar um risco real à sociedade, ele é posto atrás das grades, e aguardará o julgamento preso, até que um Juiz ou Júri o considere culpado ou inocente. Obviamente essa decisão não deve se basear somente no "achômetro", ela deverá ser embasada com provas, que serão analisadas por um magistrado. Alguns argumentarão que existem as prisões cautelares para esse fim, mas isso não resolve o problema, por elas permitirem um grau de discricionariedade muito maior e, em geral, criminosos abonados conseguem se safar. Mais correto seria a própria legislação prever que, preenchidos certos requisitos, o acusado deverá responder preso, mesmo ainda não tendo sido julgado, obviamente que não se aplicaria para ladrões de galinha, mas para assassinos, estupradores, latrocidas. Não existe princípio absoluto, todos os princípios constitucionais, que muitas vezes conflitam entre si, devem ser sopesados, e deverá prevalecer aquele que beneficia a sociedade como um todo, e não a um único indivíduo. Entre outras razões, é também por essa defesa insana da "presunção de inocência" (que existe em todos os Estados Democráticos de Direito, mas não dessa maneira burra como aqui) que somos campeões mundiais em homicídios.

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