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Ricardo Fausto Becker

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Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

Publicações

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Ricardo Fausto Becker

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Ricardo Fausto Becker

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 3 anos

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Direito Processual Civil, 50%

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Comentários

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 24 dias

"Então o crime compensa para Vossa Excelência", diz Barroso para Lewandowski sobre o aproveitamento das mensagens hackeadas.

Silvimar Charlles · há 25 dias

Apesar de o Serviço de Perícias em Informática do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal atestar a veracidade e integridade do material que revelou as conversas entre procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, o delegado Felipe Alcântara de Barros Leal, chefe do Serviço de Inquéritos da Polícia Federal, afirmou não ser possível "presumir" a autenticidade e a integridade das mensagens entre procuradores da "lava jato" obtidas pelos hackers a apreendidas pela PF.

Em documento, o delegado disse que a perícia da PF não confirmou a autenticidade das conversas, segundo informou o jornal O Globo. Dessa maneira, os diálogos são provas ilícitas insuscetíveis de uso, como no inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça para investigar ameaças de procuradores a ministros da corte.

Não vale, por outro lado, o argumento do ministro Ricardo Lewandowski de que, “a seu ver”, as provas não foram devidamente contestadas, porque provas obtidas por meios ilícitos são, por si mesmas, imprestáveis no processo e, por conseguinte, não demandam contestação.

Igualmente descabido dizer que as provas usadas estavam fora do processo. Isso não passa de falácia, porque confunde a ideia de processo, que é uma sucessão de atos tendentes a um julgamento, com autos, que são a parte física do feito. Se a prova foi, de alguma forma, utilizada, há de entendê-la usada no processo.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · mês passado

STF confirma anulação de condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

Wagner Brasil · mês passado

Mais uma decisão lamentável da maioria dos membros do STF. Sem adentrar por outros aspectos técnicos a fim de não alongar em demasia este breve comentário, falar-se de regra de competência relativa e, por conseguinte, prorrogável para fundamentar a anulação de processos que já haviam passado pelo crivo de duas instâncias ordinárias e de duas instâncias extraordinárias (do STJ e do próprio STF) soa como algo bastante bizarro em termos processuais. A mim parece que o voto mais lúcido foi o do ministro Luiz Fux, presidente da Corte, visto ostentar três virtudes capazes de refutar com elegância os votos vencedores. São elas: conteúdo de teoria processual sólida, didática na exposição e poder de síntese.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 2 meses

Análise sobre a decisão do Min. Edson Fachin que anulou os processos do Lula

Pedro Platon · há 2 meses

O maior erro técnico da decisão do ministro Fachin foi anular os processos já julgados em sede de embargos de declaração. Todos sabemos que os embargos de declaração se prestam precipuamente a esclarecer contradições, omissões e obscuridades. Apenas em casos excepcionais se admite neles o reconhecimento de efeitos infringentes, vale dizer, modificativos da decisão embargada. Normalmente isto se dá na hipótese de erro material, como, por exemplo, na decisão que condena um indivíduo a uma pena maior do que a pena máxima prevista para o delito sem que haja causas agravantes.

Recomendações

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Comentário · há 25 dias

"Então o crime compensa para Vossa Excelência", diz Barroso para Lewandowski sobre o aproveitamento das mensagens hackeadas.

Silvimar Charlles · há 25 dias

Como, p.e., supostas provas obtidas por meios ilícitos que, ao ver do grandioso Ministro, não foram devidamente contestadas, mesmo havendo negativa das partes e sem a PF atestar sua autenticidade. Em suma, usam provas ilícitas e sem autenticidade. Sim, isso sim seria uma aberração. Como já dizia, o pior cego é o que não quer enxergar.

Comentário · há 3 meses

Deputados afirmam que decisão do STF viola imunidades parlamentares

Wagner Brasil · há 3 meses

Excelente, Ricardo. Esgotou o assunto de maneira brilhante. Nada mais a acrescentar da minha parte.

Lauenda Natiane Moreira dos Passos

Artigo · há 3 meses

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