Ricardo Fausto Becker

Cheguei à conclusão de que todos os problemas jurídicos que favorecem a impunidade em nosso país deriva da Constituição de 1988. Ela blindou em demasia as castas mais privilegiadas ao criar um excesso de garantias (garantias sim, excesso não!).

Uma das disposições a meu ver mais questionáveis é o princípio da presunção de inocência tal como previsto no inciso LVII do artigo 5º de nossa Carta Política. Sem embargo, aguardar-se o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória para se considerar alguém culpado é um verdadeiro prêmio a delinquentes, pois quando a sentença chega a ser julgada no STF a pena, em geral, tende a estar prescrita.

Parece, por outro lado, difícil presumir-se a inocência de um estuprador, de um latrocida, ou mesmo de uma autoridade corrupta que lesa os cofres públicos até uma decisão irrecorrível de última instância, máxime quando haja provas materiais ou indiciárias da autoria. A presunção de inocência, nesses casos, passa a se confundir com “presunção de burrice” e isso, evidentemente, é exigir demais do ser pensante como o homem, ainda que decorra de disposição constitucional.