Sobre mim
Advogado
Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.
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Direito Processual Civil, 50%
É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...
Direito Civil, 50%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
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Ricardo Fausto Becker
Comentário · há 18 dias
O juiz levou em conta a conclusão do ministro Gilmar Mendes. Contudo, a delação premiada do hacker Luiz Molição revelou que Glenn Greenwald lhe teria orientado a se “desfazer das mensagens que estavam armazenadas para evitar ligação dos autores com os conteúdos hackeados” (PJe 1015706-59.2019.4.01.3400 – fl. 61/62).
Em outro trecho, o juiz assim se manifesta: “apesar de GLENN mencionar que não poderia ajudá-lo, instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito. Instigar significa reforçar uma ideia já existente. O agente (no caso Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por GLENN. Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada” (Num. 157123367 - Pág. 4).
A orientação de Glenn ao hacker, se confirmada, mostra-se capaz de fundamentar o entendimento de que o jornalista buscou embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, incidindo, assim, no crime previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da lei 12.850/2013 (Lei de Combate a Organizações Criminosas).
Em outro trecho, o juiz assim se manifesta: “apesar de GLENN mencionar que não poderia ajudá-lo, instiga-o a apagar as mensagens, de forma a não ligá-lo ao material ilícito. Instigar significa reforçar uma ideia já existente. O agente (no caso Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por GLENN. Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada” (Num. 157123367 - Pág. 4).
A orientação de Glenn ao hacker, se confirmada, mostra-se capaz de fundamentar o entendimento de que o jornalista buscou embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa, incidindo, assim, no crime previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da lei 12.850/2013 (Lei de Combate a Organizações Criminosas).
R
Ricardo Fausto Becker
Comentário · há 18 dias
STF forma maioria para que processo não prescreva por demora da Justiça
AUDIÊNCIA BRASIL · há 19 dias
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