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Ricardo Fausto Becker

Rio de Janeiro (RJ)

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Sobre mim

Advogado

Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

Publicações

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 4 meses

A presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória. Aspectos da realidade a considerar na interpretação do princípio.

No tratamento desse tema, não entrarei nas questões da suspensividade dos efeitos dos recursos especial e extraordinário como fundamento da execução provisória da sentença penal condenatória. Esse...

Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 11 meses

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

Narra a mitologia grega que Pandora , primeira mulher criada por Zeus , foi por ele presenteada com uma caixa que continha todos os bens e males do mundo. Zeus sabia que Pandora, movida pela...

Ricardo Fausto Becker

Notícia · ano passado

Eike Batista e a falsa compra de uma mina de ouro

No dia 13/01/2017, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do empresário Eike Batista . No dia 26/01/2017 a Polícia Federal tentou cumprir o mandado na...

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Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · ontem

Quando a unanimidade é burra, o "poder corrompe" garantindo a impunidade no Brasil daqueles que deveriam garantir as leis em favor do Povo

Davi Fagundes · anteontem

Sócrates, o grande pensador ateniense que marca a divisão da filosofia em pré e pós socrática, demonstrou que as perguntas são mais importantes do que as respostas, porque obrigam a pensar. A questão que transcrevo da postagem é um exemplo. Por isso vou arriscar emitir meu palpite sobre ela.

Quando prevalecerá a Justiça a favor dos cidadãos e contra as organizações criminosas e corruptos "Poderosos" escondidos na garantia do princípio das imunidades e impunidade desse nosso querido e grande país?

Resposta: quando houver um movimento vigoroso de esclarecimento das massas sobre tudo que acontece nos porões do poder. Hoje, quase todo mundo dispõe de um celular e do wathsapp. Nessa época de campanha eleitoral, os blogs de jornalismo independente e as redes sociais podem desempenhar o papel de bem informar a maneira leal ou desleal com que cada um dos mandatários do povo se posicionou ou se posiciona diante do atual quadro de podridão política. Cabe ao eleitor filtrar as informações e decidir segundo sua inteligência e consciência moral. Não se deve ter receio das chamadas “fake news”. É um fenômeno com o qual logo se aprende a lidar, afinal elas não se sustentam por muito tempo e estouram adiante como bolhas de sabão. Se cada brasileiro fizer a sua parte e souber aproveitar as facilidades proporcionadas pela tecnologia para uma rápida difusão de mensagens condizentes com a realidade experimentada pela nação, tenderá a se reduzir bastante a presença de demagogos e de vagabundos no Congresso Nacional, malgrado o esforço de boa parte dos atuais congressistas para que tudo continue como está. Não custa tentar.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 4 dias

STF decide: condução coercitiva é inconstitucional

Atualização Direito · há 9 dias

Certo Cristina, mas quando alguém se utiliza do direito de permanecer calado já gera contra si uma suspeita de culpa, porque a Constituição só dá esse direito a quem possa ser acusado de crime. A testemunha, tal como o perito, contador, tradutor ou intérprete não podem fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade. Assim está previsto no artigo 342 do Código Penal. Do jeito que as coisas vão, é possível, entretanto, acabar sendo julgado inconstitucional esse artigo, afinal há um movimento evidente no sentido do encobrimento da verdade para salvar gente graúda envolvida com corrupção.

Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 5 dias