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Ricardo Fausto Becker

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Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

Publicações

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 5 dias

Direito e poder, uma relação íntima e tormentosa

Desde o lançamento da Teoria Pura do Direito por Hans Kelsen em 1934, passou a predominar a ideia de que o direito não tem, necessariamente, compromisso com a moral, embora deva guardar valores...

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · há 6 meses

A presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória. Aspectos da realidade a considerar na interpretação do princípio.

No tratamento desse tema, não entrarei nas questões da suspensividade dos efeitos dos recursos especial e extraordinário como fundamento da execução provisória da sentença penal condenatória. Esse...

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Ricardo Fausto Becker

Artigo · ano passado

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

Narra a mitologia grega que Pandora , primeira mulher criada por Zeus , foi por ele presenteada com uma caixa que continha todos os bens e males do mundo. Zeus sabia que Pandora, movida pela...

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Direito Processual Civil, 50%

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Direito Civil, 50%

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Comentários

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 13 dias

Bandido? Chega de rótulos!

Pedro Magalhães Ganem · há 16 dias

O grande problema é que a semântica não muda a história de ninguém!

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 13 dias

Lula inelegível? Cortes Superiores podem afastar essa decisão

Conteúdo Legal · há 13 dias

A defesa de Lula está fazendo uma grande confusão! O fato de ser provisória a inelegibilidade dele não oferece razão para afastá-la. A inelegibilidade é provisória porque se Lula for, em tese, absolvido pelas instâncias extraordinárias, não haverá motivo para mantê-lo inelegível.

O problema é que o julgamento do recurso dificilmente se verificará antes das próximas eleições e, enquanto ele não ocorre, não há porque se derrubar a barreira legal que impede o ex-presidente de concorrer ao pleito presidencial. O que se está a observar é, portanto, uma chicana que não tem mais tamanho e o pior é que parece haver magistrados simpáticos a ela, como se notou na ordem de “habeas corpus” quase consumada , mediante a qual se enxergou na pré-candidatura do preso ilustre fato bastante potente para lhe abrir a “porta da gaiola”. Já pensaram se a moda pega?! Com toda certeza, os presidiários menos ilustres também iriam querer se valer do precedente.

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Ricardo Fausto Becker

Comentário · há 13 dias

Jair Bolsonaro e o Direito Penal Máximo

Cleber Rodrigues Ramos · há 14 dias

Não tenho nenhuma afinidade com teses do deputado Jair Bolsonaro, pois não consigo admirar quem reverencia o coronel Brilhante Ustra, o qual, em seu livro, defendeu a tortura, algo a meu juízo indefensável. De toda sorte, penso que Bolsonaro é importante na política porque seu radicalismo, bem ou mal, dá uma sacudida na cabeça das pessoas e faz com que temas relevantes como a segurança pública sejam efetivamente debatidos, além de imprimir alguma correção de rumo a certos discursos “politicamente corretos”.

Penso também que a recente entrevista do candidato no Programa “Roda Viva”, ao contrário de desconstruir sua imagem, só fez promovê-la, porque os entrevistadores se traíram demonstrando absoluta falta de neutralidade, tão necessária ao bom jornalismo, cujo compromisso primeiro deveria ser com a expressão despojada das ideias do presidenciável. Transformaram, porém, a entrevista em debate, o que me pareceu um erro, pois o público não que saber o que pensam os entrevistadores e sim o candidato!

Fato é que, ao tentarem atacar o que Bolsonaro pensa e diz, conseguiram fazer com que parte considerável do público passasse a nutrir simpatia por ele, por perceber a intenção da banca de derrubá-lo. Ele, muito espertamente, aproveita-se desse fenômeno emocional para se esconder atrás do escudo da honestidade, prioritária para a opinião pública, malgrado não seja a única virtude a ser exigida de um político, máxime de um aspirante à presidência da República. Moral da história: se o programa prosseguir na toada de massacre a uns e proteção a outros, perderá toda a credibilidade de que tem desfrutado.

Recomendações

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Comentário · mês passado

Crítica da classe: magistrados culpam quinto constitucional por morosidade da Justiça

DR. ADEvogado · mês passado

Quando o quinto é maculado pela indicação de cunho político para advogados comprometidos com seus ex-clientes (políticos ou seus patrocinadores), sem dúvida alguma não se deve esperar nada de bom.

O mesmo se deve aos magistrados de carreira que mantém relações promíscuas com políticos e grandes empresários em troca de vantagens ... como a escolha para o pleno ou tribunais superiores.

Os últimos acontecimentos não negam. Ou muda a metodologia de escolha, ou apenas capangas/capachos estarão sendo escolhidos cada vez mais e mais.

Fredrico Lavers

Comentário · há 4 meses

Lula é inocente?

Canal Ciências Criminais · há 4 meses

É muito legal, interessante e até instigante quando o debate se dá no nível em que debatia as idéias, tal qual o estavam fazendo os cidadãos Ricardo Fausto e Felipe Carvalho. Gostaria de ver aqui ou em outras redes sociais o mesmo nível de inteligência, didática, clareza de exposição, mas, sobretudo, de educação. Posições firmes, bem colocadas, respeitosas e com base em fundamentações legítimas e consistentes. Parabéns a esses dois cidadãos. Um exemplo a ser copiado aqui e em qualquer lugar. Como já foi dito por alguém muito mais sábio do que eu, é melhor "melhorar os argumentos do que elevar a voz"!

Comentário · há 8 meses

Em decisão liminar, Min. Carmem Lúcia suspende parcialmente os efeitos do decreto concessivo de indulto de natal.

Glauco Pereira · há 8 meses

No texto: "A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender trechos do indulto de Natal editado pelo presidente Michel Temer. O Supremo está em recesso e a ministra responde pelo plantão" Parece que há um erro de ortografia. Foi editado um INSULTO de Natal para o povo brasileiro. Parece que o presidente Temer, se assim continuar a agir, será classificado como presidente temerário. Quando nós começamos a crer em "alguma" melhora, eis que tudo volta a ser como era antes. Lembra em muito o caso do "Bessias" e Dilma. Quando será que aparecerá um Teseu no Brasil?

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