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Ricardo Fausto Becker

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Advogado
Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

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Direito Processual Civil, 50%

É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Ricardo Fausto Becker
Comentário · há 7 dias
O que o advogado disse ao ministro Lewandowski não é nenhuma novidade, afinal o STF sofre mesmo de déficit de credibilidade, por conta das decisões erráticas e que brigam, muitas vezes, com a lógica, como, por exemplo, a avalizada pelo próprio ministro de fatiamento do parágrafo único do artigo 52 da Constituição no caso do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O problema é que o melhor momento para exercer a liberdade de expressão não parece ser, efetivamente, durante o voo, notadamente quando dirigida a algum passageiro em especial, até porque ele pode não estar interessado nela. De toda sorte, mandar prender alguém só por isso me parece um exagero e uma arbitrariedade. Bastava ao ministro chamar o comissário de bordo para demandar providências a fim de que o manifestante deixasse de lhe importunar.
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Ricardo Fausto Becker
Comentário · há 14 dias
É evidente que o indulto concedido pelo decreto de indulto do presidente Michel Temer é absolutamente casuístico. Como bem observa o professor Leonardo Sarmento, tem por objetivo a alforria dos presos de colarinho branco da Operação Lava Jato.

Por outro lado, parece claro que o ministro Alexandre de Moraes iria votar, como efetivamente votou, a favor do Decreto na sua atual estrutura, porque, afinal, foi indicado por Temer para o STF.

De toda sorte, quem estuda um pouco de Direito Constitucional sabe que nenhuma Carta Política é autofágica a ponto de conspirar contra a integridade nacional corroída pela corrupção. Parece, enfim, que alguns ministros de nossa Corte Maior se esquecem de que a moralidade é um princípio básico na Administração Pública previsto no artigo 37 de nossa Constituição e que, no apagar das luzes dessa legislatura, composta em boa parte por políticos “caras-de-pau”, precisa, como nunca, ser bem mais prestigiado.

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