Ricardo Fausto Becker, Advogado

Ricardo Fausto Becker

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Ex-advogado da Caixa Econômica Federal (aposentado). Pós graduado em Direito Processual Civil. Parceiro de escritórios de advocacia, em especial na formulação de recursos. Dedicado ao estudo do Direito Constitucional, tendo em vista sua capilaridade em todos os ramos do direito a partir da Constituição de 1988.

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É o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem a solução de conflitos de interesses por ...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentário · ontem
Cheguei à conclusão de que todos os problemas jurídicos que favorecem a impunidade em nosso país deriva da Constituição de 1988. Ela blindou em demasia as castas mais privilegiadas ao criar um excesso de garantias (garantias sim, excesso não!).

Uma das disposições a meu ver mais questionáveis é o princípio da presunção de inocência tal como previsto no inciso LVII do artigo de nossa Carta Política. Sem embargo, aguardar-se o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória para se considerar alguém culpado é um verdadeiro prêmio a delinquentes, pois quando a sentença chega a ser julgada no STF a pena, em geral, tende a estar prescrita.

Parece, por outro lado, difícil presumir-se a inocência de um estuprador, de um latrocida, ou mesmo de uma autoridade corrupta que lesa os cofres públicos até uma decisão irrecorrível de última instância, máxime quando haja provas materiais ou indiciárias da autoria. A presunção de inocência, nesses casos, passa a se confundir com “presunção de burrice” e isso, evidentemente, é exigir demais do ser pensante como o homem, ainda que decorra de disposição constitucional.

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