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27 de Julho de 2017

Eike Batista e a falsa compra de uma mina de ouro

Ricardo Fausto Becker, Advogado
Publicado por Ricardo Fausto Becker
há 6 meses

No dia 13/01/2017, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do empresário Eike Batista. No dia 26/01/2017 a Polícia Federal tentou cumprir o mandado na chamada “Operação Eficiência”, mas o empresário já havia embarcado na véspera para Nova York (EUA), razão pela qual sua prisão não se consumou.

O nome “Eficiência”, atribuído à operação da Polícia Federal, deve-se ao da conta com esse mesmo nome, que o então governador do Rio Sérgio Cabral possuía no Israel Discount Bank de Nova York (IDB/NY), na qual pediu ao doleiro Renato Hasson Chebar, um dos delatores, para depositar valores oriundos de propina pagos no exterior.

Segundo informa a revista “Época”, a prisão de Eike Batista foi decretada porque o juiz Marcelo Bretas acolheu a argumentação do Ministério Público Federal de que o empresário havia mentido em depoimento anterior. O empresário fora convocado a depor pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, a fim de explicar o pagamento de R$ 1 milhão ao escritório de advocacia de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador. Eike alegou tê-lo feito por orientação da Caixa Econômica Federal, enquanto negociava com um banco a criação de um fundo de investimento em empresas de infraestrutura. Para confirmar sua versão, apresentou uma minuta de contrato para a constituição do fundo. A Caixa, porém, negou ter o negócio prosperado bem como não ter indicado nenhum escritório para recebimento dos recursos.

Além do pagamento ao escritório da mulher do ex-governador, Eike se pôs na mira dos investigadores porque dois doleiros delatores, Marcelo e Renato Chebar, relataram ter atuado para viabilizar a transferência de US$ 18 milhões a serem pagos por Eike Batista ao ex-governador Sérgio Cabral. Desses, porém, Cabral teria recebido apenas US$ 16,5 milhões. Os doleiros não souberam explicar o motivo da diferença.

Em 2015, de uma busca na casa de Eike resultou a apreensão do extrato de uma conta da empresa Arcádia, com a indicação do nome do doleiro Renato Chebar, o que, na época, levou os colaboradores a combinar uma versão sobre o contrato com a orientação dos advogados de Sérgio Cabral.

A operação teve a participação de Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike Batista. Seria, ademais, mascarada por um contrato de intermediação de compra de uma mina de ouro entre uma empresa de Eike e a Arcádia, a qual tinha como sócio o doleiro Renato Chebar. Na decisão do juiz Marcelo Bretas resta transcrito, entre outros, o depoimento do doleiro, cujo conteúdo fornece elementos reveladores do contrato fictício para compra da mina de ouro destinado a justificar o ingresso do dinheiro na conta de Eike, repassado depois ao ex-governador. Segue a transcrição do depoimento do doleiro.

“Que em 2010 o Colaborador RENATO foi procurado por CARLOS MIRANDA e WILSON CARLOS, sendo informado que deveria viabilizar o recebimento de USD 16.500.000 (Dezesseis milhões e quinhentos mil dólares), devidos por EIKE BATISTA a SÉRGIO CABRAL, cuja natureza desconhece; QUE se dirigiu, ainda no ano de 2010, ao Escritório de EIKE BATISTA, localizado na Praia do Flamengo, acompanhado por WILSON CARLOS e foram recebidos por FLÁVIO GODINHO, responsável por toda a engenharia financeira para viabilizar o pagamento; QUE em execução às sugestões de FLÁVIO GODINHO, foi celebrado um contrato de fachada entre as empresas Arcádia Associados S. A., de propriedade do Colaborador RENATO, e a Centennial Asset Mining Fund LCC, de propriedade de EIKE BATISTA; Que, seguindo as sugestões de FLÁVIO GODINHO, o contrato foi celebrado com o falso objeto de intermediação da compra e venda de uma mina de ouro pelo Grupo X; QUE o contrato cujo objeto é falso foi celebrado em 2011; QUE os pagamentos se deram através da transferência de títulos acionários e dinheiro da conta GOLDEN ROCK FOUNDATION no TAG BANK, de propriedade de Eduardo Plass, para a Arcádia; QUE tais ativos foram depositados no Banco Winterbotham – Uruguay também em 2011; (...); Que SERGIO CABRAL pediu que os Colaboradores RENATO e MARCELO procurassem o advogado ARY BERGHER para resolver a questão; Que os Colaboradores tiveram duas ou três reuniões, na residência de ARY BERGHER, localizada na Avenida Delfim Moreira (...), Leblon, Rio de Janeiro, onde FLÁVIO GODINHO se fez presente em uma delas; Que nestas reuniões os Colaboradores foram chamados para que mantivessem a versão de que o contrato fictício teria de fato ocorrido, inclusive com a versão de que os Colaboradores estudassem as empresas que participaram da transação para dar ares de legalidade.”

A decisão do juiz Marcelo Bretas, que decretou a prisão, entre vários suspeitos, de Eike Batista, é bastante extensa e dá conta de que os valores remetidos para o exterior por ordem do ex-governador Sérgio Cabral superaria, no total, cerca de 100 milhões de dólares, segundo informaram os doleiros colaboradores Renato e Marcelo Chebar. Eike é parte importante na engrenagem mafiosa que desviou dinheiro dos cofres do Estado do Rio de Janeiro e por isso está sendo caçado, inclusive com o nome inscrito na lista vermelha da Interpol.

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