Prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos denuncia suposto esquema de venda de liminares nos tribunais superiores

Em entrevista à revista JOTA, o prefeito afastado de Ferraz de Vasconcelos (SP), Acir Filló (PSDB), protocolou denúncia no Conselho Nacional de Justiça e na Polícia Federal informando ter sido procurado por advogados que prometiam conseguir liminares no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 800 mil a R$ 2 milhões.

No documento protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Filló afirma que os advogados diziam poder negociar liminares nos gabinetes do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão e do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em nenhum momento, porém, afirmou o envolvimento dos ministros na suposta negociata.

A denúncia na Polícia Federal foi feita depois de rejeitados no STJ e no STF os pedidos de Filló para retornar ao cargo de prefeito, do qual havia sido afastado em razão de processo movido pelo Ministério Público. No documento, Filló não junta provas nem cita os nomes dos advogados que o procuraram. Disse, entretanto, que revelará os detalhes se chamado a depor à Polícia Federal, incluindo o nome dos advogados, gravações das conversas telefônicas e registros de diálogos no whatsapp.

Filló relatou ter sido procurado por um advogado que falou “ter os contatos necessários dentro do STJ” para obtenção de uma decisão favorável do então presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão. Um desses contatos seria o filho do próprio ministro – Djaci Alves Falcão Neto.

Os “5 ou 6” advogados teriam pedido a Filló valores que variaram de R$ 1,8 milhão a R$ 2 milhões. Entretanto, como já havia contratado um advogado para recorrer ao STJ, pediu a ele que recorresse ao STF. “E para minha surpresa, ele [o defensor] me chamou em Brasília e foi categórico, afirmando e propondo: ‘Lá tem que fazer acerto. São várias pessoas lá dentro. Eu tenho contato com um ex-desembargador que coordena isso e eu mesmo tenho trânsito junto à assessoria do ministro Lewandowski e de outros ministros”, acrescentou.

Na denúncia, Filló faz uma “observação”: “Em nenhum momento, jamais nenhum advogado que me procurou para fazer as propostas para negociar compra de sentença no STF ou citou qualquer participação direta do então presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, no suposto esquema”.

http://www.youtube.com/embed/HbIF94aRDZE

O ministro Ricardo Lewandoswski informou, por meio de sua assessoria, que “as acusações revelam apenas o inconformismo da parte com uma decisão que lhe foi desfavorável e as medidas judiciais cabíveis serão adotadas para evitar e reparar esta prática caluniosa, que atinge servidores do Supremo Tribunal Federal.”

O ministro Francisco Falcão disse que não comentaria o caso. Seu filho, o advogado Djaci Falcão, afirmou: “Não conheço as pessoas citadas, não advoguei com elas ou para elas. E analisarei as providenciais judicias cabíveis relacionadas a esse caso.”

Por meio da assessoria do tribunal, a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, informou que a denúncia tramita no CNJ – sob sigilo – e que só adotará as providências cabíveis depois que o caso for analisado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O corregedor, ministro João Otávio de Noronha, informou que, assim que receber a denúncia, vai apurar os fatos.

Resumo da matéria publicada em 03/11/2016 http://jota.info/