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há 18 dias
A maior contradição dessa decisão é com a regra de hermenêutica que diz que onde a lei não distingue o intérprete não deve distinguir ("ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus". O STF fez
há 18 dias
A maior contradição dessa decisão é com a regra de hermenêutica que diz que onde a lei não distingue o intérprete não deve distinguir ("ubi lex non distinguit nec nos distinguere debemus". O STF fez
há 18 dias
Esse entendimento não só não é pacífico como parece desequilibrado, porque a nova regra não está prevista no Código de Processo Penal nem na lei das delações premiadas. É preciso, ademais,
há 18 dias
Esse entendimento não só não é pacífico como parece desequilibrado, porque a nova regra não está prevista no Código de Processo Penal nem na lei das delações premiadas. É preciso, ademais,
há 27 dias
Perfeito. Melhor seria se a maior parte dos recursos desse fundo fosse alocada para preservação da Amazônia. Ao contrário, porém, a parte podre do Congresso pretende aumentá-los em R$ 2,5 bilhões.
há 27 dias
Perfeito. Melhor seria se a maior parte dos recursos desse fundo fosse alocada para preservação da Amazônia. Ao contrário, porém, a parte podre do Congresso pretende aumentá-los em R$ 2,5 bilhões.
há 1 mês
O maior problema desse projeto de lei é que, apesar do trâmite demorado, não foi suficientemente discutido. No Senado, Renan Calheiros e Roberto Requião monopolizaram o debate, adulterando o original
há 1 mês
O maior problema desse projeto de lei é que, apesar do trâmite demorado, não foi suficientemente discutido. No Senado, Renan Calheiros e Roberto Requião monopolizaram o debate, adulterando o original
há 1 mês
Se os órgãos de cúpula do Poder Judiciário fossem confiáveis, as autoridades não precisariam recear a sanção do projeto pelo presidente da República, porque tipos penais abertos eventualmente não
há 1 mês
Se os órgãos de cúpula do Poder Judiciário fossem confiáveis, as autoridades não precisariam recear a sanção do projeto pelo presidente da República, porque tipos penais abertos eventualmente não
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