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23 de Setembro de 2019

Direito e poder, uma relação íntima e tormentosa

Publicado por Ricardo Fausto Becker
ano passado

Desde o lançamento da Teoria Pura do Direito por Hans Kelsen em 1934, passou a predominar a ideia de que o direito não tem, necessariamente, compromisso com a moral, embora deva guardar valores éticos consagrados pelo sistema jurídico em que está positivado. Na contramão dessa tendência, situa-se o fenômeno político, o qual, no geral, filia-se a uma categoria axiológica pouco ortodoxa, conforme nos informam estudiosos de sua natureza.

Sem embargo, diferentemente dos ideais de Platão e de Aristóteles, que enxergavam na política a arte de governar visando a promoção do bem comum, a prática política tem revelado aos observadores o culto a sentimentos subalternos, tais como traição, cinismo e solércia. Em política, o que importa é o alcance do poder. O bem comum, não raro, é colocado em segundo plano.

O economista e pensador inglês John Kenneth Galbraith, em seu livro “A anatomia do poder”, ressalta o costume dos poderosos de se valerem da dissimulação e da hipocrisia. Explica ele que “por uma questão de decoro, não se deve admitir tão abertamente que o poder é assim requestado por amor ao próprio poder”. Acrescenta, ainda, que “é permissível disfarçar um objetivo por outro – o auto-enriquecimento pode ser escondido por detrás de grandes serviços à comunidade, intenções políticas sórdidas por detrás de uma apaixonada declaração de devoção ao bem público” (ob. cit. p. 6, disponível na internet para download).

Nicolau Machiavel, fundador do pensamento e da ciência política moderna, tomava, por exemplo, como virtuoso o emprego da astúcia pelo príncipe, assim entendida toda estratégia que servisse à causa da preservação de seu poderio, pouco importando os métodos utilizados.

Em sua magnífica obra “O Príncipe”, Machiavel exalta o modo pelo qual César Bórgia, que ostentava o título nobiliárquico de Duque Valentino, levou a efeito a missão recebida de seu pai, o Papa Alexandre VI, de pacificar a Romanha, província situada na península itálica pertencente aos domínios da Igreja nos séculos XV e XVI. A província se achava, na época, assolada por bandoleiros. Nela imperava a desordem. Assaltos e saques ocorriam por toda parte.

A fim de resolver o problema, o Duque Valentino nomeou para administrá-la um homem cruel chamado Ramiro de Orca, a quem concedeu carta branca para agir com mão de ferro. No desempenho da tarefa, Orca se pôs a praticar toda sorte de atrocidades. De tal magnitude se revelou o terror por ele implantado que conseguiu reduzir drasticamente a delinquência na região. O legado de sua perversidade foi, não obstante, a paranoia da população local causada pelo medo e pela insegurança, posto bastar que alguém fosse considerado suspeito para ser preso, torturado e, até mesmo, levado ao cadafalso.

Como a região restara, enfim, pacificada, o Duque entendeu não mais necessário o emprego da truculência, porque intuía pudesse ela se voltar contra si próprio, ensejando o apoio da população a facções inimigas, prontas a se aproveitarem do pavor reinante para acenar com proteção ao povo contra a tirania, acabando, dessa forma, por lhe tomar as rédeas do poder.

Apressou-se, então, em instituir um juízo civil no centro da província com um presidente e um advogado em cada uma de suas cidades, de modo a desarmar o espírito de seus habitantes. Em seguida, mandou prender Ramiro de Orca e exporem-no em praça pública cortado em dois pedaços, com um pau e uma faca ensanguentada ao lado. O espetáculo macabro fez com que a população se sentisse, a um só tempo, vingada, aliviada e agradecida (obra citada, capítulo VII, disponível para download na internet).

Mais adiante no tempo, precisamente no século XVIII, por entender necessário por freio aos desregramentos da monarquia absolutista, o francês Montesquieu sistematizou a doutrina da “separação dos poderes” com vista à divisão de tarefas que estimulasse o controle mútuo entre os órgãos responsáveis pelo exercício do poder estatal (“O Espírito das Leis”, idem).

Vale aqui um parêntesis para aclarar que, conforme a Teoria do Estado, o poder é uno e indivisível. A sua tripartição em executivo, legislativo e judiciário representa apenas uma distribuição de funções entre órgãos dotados de autonomia. A fatia de autoridade concedida a cada um deles deriva do poder soberano que, nos Estados de Direito, pertence ao povo (Teoria geral do Estado, Marcos Cláudio Acquaviva, Editora Manole, Barueri, SP, 2010; Ciência Política, Paulo Bonavides, Malheiros Editores, São Paulo, 2003; Estado de Direito e Direitos Fundamentais, Agassiz de Almeida Filho e Danielle da Rocha Cruz, Forense, São Paulo, 2005).

Após essa breve digressão, importa notar que, por veicular a ideologia do poder limitado, a doutrina de Montesquieu atendia aos interesses da burguesia em ascensão e, por isso, juntamente com a filosofia de outros pensadores iluministas, inspirou a Revolução Francesa, que, em 1789, transferiu às classes burguesas a supremacia na política. Embora prestigiada, principalmente nos Estados liberais, a doutrina não fincou base firme no modo como os novéis detentores do mando passaram a se conduzir, dado não ter conseguido evitar as lutas fratricidas na França pós-revolucionária. Tais disputas internas só cessaram com a subida de Napoleão Bonaparte ao trono em 1804, não demorando ele a incendiar o continente europeu com guerras para expansão de seu império (“História da Civilização Ocidental”, Edward Mcnall Burns, Editora Globo, 1971).

No Brasil de hoje, o Poder Judiciário tem sido convocado a contrabalançar movimentos neuróticos do Executivo e do Legislativo causados pelos solavancos que a política nacional tem sofrido nestes tempos de cerco a desmandos perpetrados por boa parte de seus operadores. Cabe, portanto, investigar qual o grau de contaminação que atinge o aparelho judiciário, pois os demais poderes da República já apresentam disfunções seriíssimas, notadamente nas esferas ética e moral.

Conquanto nem todas as decisões judiciais emitam sinal de contágio, uma das que o emitiram foi a do TSE na ação de impugnação da chapa vitoriosa no pleito presidencial de 2014 (Dilma-Temer). Apesar das provas abundantes exibidas pelo relator, que militavam em prol da condenação, o colegiado votou a absolvição da chapa pelo placar de quatro a três. Esclareça-se que o placar foi, inclusive, anunciado com antecedência pela imprensa, por se ter tornado visível a tendência da maioria dos ministros do Tribunal em sobrepor os interesses políticos às regras de direito.

Em momento mais recente, o País foi novamente sacudido pela atitude de um desembargador que, num plantão de fim de semana, tentou libertar o ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, para que pudesse exercer supostos direitos de pré-candidato à presidência da República. A ordem de soltura não chegou, porém, a ser cumprida, mas provocou sobressaltos e transtornos, bem como um conflito positivo de competência felizmente sanado com a interferência equilibrada do presidente do Tribunal.

É que ao conceder o “writ”, o desembargador se esqueceu da vigência da “Lei da Ficha Limpa”, que estabelece a inelegibilidade de postulante a cargo eletivo condenado por órgão judicial colegiado por crime, entre outros, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, como acontece com Lula (Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações da Lei Complementar 135/2010). Esqueceu-se, por igual, de que o órgão colegiado responsável pela condenação tinha sido turma do próprio tribunal do qual é membro.

A imprensa, porém, não perdoou a crise de amnésia do magistrado ocorrida no dia de seu plantão, divulgando ter ele se filiado ao PT entre 1991 e 2010. Em 2011, foi nomeado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2016, foi o único membro da Corte Especial do TRF4 a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sérgio Moro. Também foi procurador-geral de Porto Alegre em três governos do PT, exercendo cargos no partido. Trabalhou no primeiro governo de Lula ao lado de ex-ministro José Dirceu e com a presidente cassada que, na época, era ministra da Casa Civil da Presidência da República (portal do jornal “O Estado de Minas” de 08/07/2018).

Outros atos com viés semelhante poderiam ser relembrados, mas não interessa determo-nos neles, pois o objetivo aqui é apenas o de exemplificar como os esquemas de poder tentam, sem nenhum escrúpulo, passar por cima de todos os limites. Por isso, ficamos com a conclusão de não existir por enquanto uma solução para contenção eficiente do poder que atropela a racionalidade, porque, conforme se vê, há casos em que suas decisões prevalecem mesmo quando desafiam o direito e a lógica. De toda maneira, não convém abusar, visto que sempre que o poder se afasta da razão, resvala para o arbítrio, o que pode gerar consequências imprevisíveis.

Não há, por último, perder de vista que, num sistema jurídico onde resta garantida a liberdade de expressão, impõe-se apontar acertos, erros e tropeços éticos de autoridades, seja para, em caso de acerto, reforçar lhes a legitimidade, seja, no erro ou nos desvios éticos, para obrigá-las ao esforço de acertar ou para patentear a nocividade de sua presença na vida pública, até porque, conforme ocorre com frequência, a conta da insensatez não tarda a ser apresentada ao povo para ser paga por ele.

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