jusbrasil.com.br
27 de Julho de 2017

A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais

Ricardo Fausto Becker, Advogado
Publicado por Ricardo Fausto Becker
há 17 dias

Narra a mitologia grega que Pandora, primeira mulher criada por Zeus, foi por ele presenteada com uma caixa que continha todos os bens e males do mundo. Zeus sabia que Pandora, movida pela curiosidade, em algum momento a abriria. Não deu outra, Pandora não resistiu à bisbilhotice e libertou os males e bens do mundo. No fundo da caixa quedou, porém, esquecida a esperança.

Entre nós, por volta de março de 2014, uma modesta investigação em um posto de gasolina acabou por desbaratar um imenso esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e políticos. Uma das primeiras prisões foi a do doleiro Alberto Youssef seguida da de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da petrolífera. A partir daí, todos os males de uma ciclópica corrupção sacudiram a República e atingiram em cheio seus poderes Executivo e Legislativo.

O Poder Judiciário, como não poderia deixar de ser, também se ressentiu do impacto das revelações que se sucediam em tempo real, a ponto de o finado ministro Teori Zavascki cunhar a frase: “nós puxamos uma pena e vem uma galinha”. Quando a Operação Jato alcançou a classe política, a Supremo Tribunal Federal passou a apresentar algumas disfunções.

Em 5/12/2016, o ministro Marco Aurélio Mello acolheu o pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar para afastar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Calheiros havia se tornado réu em ação relativa a pagamentos de pensão a uma filha concebida fora do casamento. Segundo consta da denúncia, os débitos extraconjugais teriam sido saldados com dinheiro de seu gabinete parlamentar.

Perguntado sobre essa decisão de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes declarou ao blog do jornalista Jorge Bastos Moreno tratar-se de “um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment” e acrescentou – “No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai”.

Ainda não refeito do choque causado pelo comentário imprudente de seu integrante, o STF, em sessão plenária do dia 7/12/2016, decidiu por seis votos a três não poder Renan assumir a chefia do governo, visto ostentar a condição de réu naquele processo. A despeito disso, a maioria dos membros da Corte votou para que o então presidente do Senado permanecesse no cargo. Grande parte do mundo jurídico e da mídia percebeu o viés político da decisão, porquanto, nos termos do artigo 80 da Constituição Federal, o titular da Presidência da Casa Legislativa figura em terceiro lugar na linha de substituição do presidente da República.

Mas as decisões de cunho político não pararam por aí. Em sessão do dia 9 de junho de 2017, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveram a chapa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e Michel Temer num processo movido pelo PSDB naquela Corte. Após quatro dias de julgamento, quatro dos sete ministros do TSE, entre eles Gilmar Mendes, consideraram não ter havido abuso de poder político e econômico no pleito que levou Dilma e Temer ao poder. Em vista do veredito vitorioso, Michel Temer pôde continuar na Presidência da República e Dilma Rousseff conseguiu manter intactos os direitos políticos bizarramente conservados graças à decisão tomada pelo Senado por ocasião de seu impeachment.

O entendimento majoritário da Corte eleitoral contrariou o voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin, o qual detectara inúmeros indícios da utilização de recursos de caixa dois e de doações oficiais para a campanha da chapa oriundos do pagamento de propina.

Digno de nota ter sido o resultado do julgamento amplamente previsto na mídia antes de acontecer, inclusive quanto ao placar (quatro a três), a denotar que a política prevaleceu em detrimento dos aspectos jurídico-probatórios expostos com clareza solar pelo eminente relator do processo.

Vale, por igual, relembrar que o ministro Gilmar Mendes, autor do voto decisivo para a absolvição da chapa Dilma/Temer, também criticara duramente o seu colega Ricardo Lewandowski por ter autorizado o fatiamento do parágrafo único do artigo 52 da Constituição na sessão do Senado que julgou o impeachment da ex-presidente. Disse ele, na oportunidade, que a decisão “não passaria no jardim de infância do Direito Constitucional”. Resta, pois, indagar se seu voto no TSE favorável à absolvição da chapa vitoriosa no pleito presidencial passaria no mesmo teste.

Contraditória também a recente decisão do ministro Marco Aurélio Mello de restituir o mandato ao senador Aécio Neves (PSDB) dele afastado em 18/05/2017 pelo ministro Luiz Edson Fachin. Na decisão, Mello ressaltou ser o PSDB um dos maiores partidos do Brasil e ter Aécio uma carreira política "elogiável". Aécio, entretanto, é investigado por pedir R$ 2 milhões à JBS para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.

Ora, Marco Aurélio havia decidido na mesma linha de Fachin ao conceder liminar para afastar Renan Calheiros da presidência do Senado. Desta feita, porém, não sofreu a crítica do colega Gilmar Mendes quanto a não se dever correr atrás de doido por não se saber aonde ele vai.

A missão do STF de interpretar a Constituição o leva, sem embargo, a incorrer em decisões de índole política, até porque a Carta Estrutural do Estado guarda, na essência, caráter político, no sentido mais nobre da expressão. É compreensível, portanto, que a conjuntura esquizofrênica instalada com as revelações resultantes de delações em série tenham causado forte abalo em nossa Corte Maior, de molde a fazer com que suas decisões oscilem como um pêndulo de um lado para outro em curto espaço de tempo e contenham traços de desalinho com a lei e com o direito.

Isto porque, por ter o STF a missão de dar vida aos preceitos constitucionais, torna-se difícil imprimir efetividade a normas jurídicas punitivas de ilícitos praticados por representantes eleitos pelo voto popular. Desnecessário acrescentar que o Tribunal tem sido instado a se pronunciar até sobre questões regimentais do Parlamento por iniciativa dos próprios parlamentares e de partidos.

Com efeito, a sujeira tirada debaixo do tapete pela Operação Lava Jato e suas congêneres faz com que integrantes do Poder Judiciário, de um modo geral, vejam-se obrigados a sair da zona de conforto para produzir um estresse em outros poderes, minando a convivência harmônica que deveria prevalecer entre eles se o ambiente político não estivesse tão contaminado. A realidade lhes impõe, não obstante, honrar a frase contida no Hino Nacional “verás que um filho teu não foge à luta” e tampouco não perderem de vista a reflexão lapidar de Henri David Thoreau assim expressa: “Preciso cuidar para que, de modo algum, eu participe das misérias que condeno”.

Henry Miller, escritor norte-americano, expressou, a seu turno, que confusão é o nome que inventamos para uma ordem que não compreendemos e Victor Hugo, um dos maiores escritores da França do século XIX, observou que do atrito de duas pedras chispam faíscas; das faíscas vem o fogo; do fogo brota a luz.

Quanto a nós, partícipes involuntários desta caótica quadra vivenciada pela nação, só resta procurar entender o que se passa nos bastidores do poder para prosseguir conscientes na busca por mais decência em todos os setores da vida pública, resgatando a esperança esquecida no fundo da caixa de Pandora e torcendo para que esses dois gigantes da literatura mundial tenham, enfim, razão no que afirmam.

sci�읐��A


Quanto a nós, partícipes involuntários desta caótica quadra vivenciada pela nação, só resta procurar entender o que se passa nos bastidores do poder para prosseguir conscientes na busca por mais decência em todos os setores da vida pública, resgatando a esperança esquecida no fundo da caixa de Pandora e torcendo para que esses dois gigantes da literatura mundial tenham, enfim, raz �

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)