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Ricardo Fausto Becker
Publicações
(
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)
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Artigos (24)
Notícias (15)
Ricardo Fausto Becker
Artigo ·
há 3 anos
Um estudo crítico do julgamento do STF que houve por bem manter a vigência da vedação expressa no § 4º do artigo 57 da Constituição Federal
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6524) na qual postulou a interpretação conforme a Constituição do artigo 5º,...
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Ricardo Fausto Becker
Artigo ·
há 5 anos
A resistência às mudanças e a jurisprudência defensiva dos tribunais na vigência do CPC de 2015. Uma visão crítica.
Conforme artigo de autoria de Laerte Leite Cordeiro, Diretor e Consultor Titular em Recursos Humanos, publicado em 2/9/2015 no portal RH ( www.rhportal.com.br ), “os processos de mudança nas empresas...
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Ricardo Fausto Becker
Artigo ·
há 6 anos
Direito e poder, uma relação íntima e tormentosa
Desde o lançamento da Teoria Pura do Direito por Hans Kelsen em 1934, passou a predominar a ideia de que o direito não tem, necessariamente, compromisso com a moral, embora deva guardar valores...
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Ricardo Fausto Becker
Artigo ·
há 6 anos
A presunção de inocência e a possibilidade de execução provisória da sentença penal condenatória. Aspectos da realidade a considerar na interpretação do princípio.
No tratamento desse tema, não entrarei nas questões da suspensividade dos efeitos dos recursos especial e extraordinário como fundamento da execução provisória da sentença penal condenatória. Esse...
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Ricardo Fausto Becker
Artigo ·
há 7 anos
A Operação Lava Jato e a politização das decisões judiciais
Narra a mitologia grega que Pandora , primeira mulher criada por Zeus , foi por ele presenteada com uma caixa que continha todos os bens e males do mundo. Zeus sabia que Pandora, movida pela...
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Ricardo Fausto Becker
Notícia ·
há 7 anos
Eike Batista e a falsa compra de uma mina de ouro
No dia 13/01/2017, o juiz Marcelo Bretas da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do empresário Eike Batista . No dia 26/01/2017 a Polícia Federal tentou cumprir o mandado na...
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Ricardo Fausto Becker
Notícia ·
há 7 anos
A polêmica mudança na legislação sobre telecomunicações. Seria mais um assalto aos cofres públicos urdido na calada da noite no âmbito do Congresso Nacional?
No dia 06/12/2016 o Senado Federal aprovou alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997 ). O projeto (PLC 79/2016 ) do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) teria o objetivo de...
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Ricardo Fausto Becker
Notícia ·
há 7 anos
Operação Lava-Jato rompe fronteiras. Ex-presidentes do Brasil na mira da Justiça Internacional
O acordo de leniência fechado pelas autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças com as empresas Odebrecht e Braskem fez com que a performance da Operação Lava Jato ganhasse qualidade, graças...
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Ricardo Fausto Becker
Artigo ·
há 7 anos
O PL 280/2016 e a obrigatoriedade da interpretação literal da norma jurídica. Uma verdadeira aberração legislativa
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do Projeto de Lei 280/2016, que trata do abuso de autoridade, anunciou no dia 05/12/2016 (segunda feira) que concluíra seu substitutivo à proposta...
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Ricardo Fausto Becker
Artigo ·
há 7 anos
Medidas anticorrupção. Audácia, irresponsabilidade e pânico na Câmara de Deputados
24/11/2016, quase madrugada de 25/11/2016 e plenário cheio na Câmara Federal. Todos a postos para votar o PL 4.850/2016, que institui medidas contra a corrupção. Havia, porém, um cheiro de podre no...
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